Arquivo Pessoal

Elio Ferreira

Nasceu em Floriano, PI. Professor de Literatura na UESPI. Doutor em Letras; Pós-Doutor em Estudos Literários. Publicou mais de trinta livros.

Escravizados do Estabelecimento Rural x O Cavalo de Tróia da Secult,PI

150 Anos do Decreto de Fundação.
Foto: ReproduçãoFoto da fachada do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, Floriano, Piauí, Brasil, 2022.
Foto da fachada do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, Floriano, Piauí, Brasil, 2022.

Texto escrito por Elio Ferreira

PETIÇÃO nº 02.

HISTÓRIA DA FUNDAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RURAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA: os libertos da nação das fazendas nacionais pela Lei do Ventre Livre de 1871, no Piauí.

Elio Ferreira de Souza                             

(Palestra proferida em AUDIÊNCIA PÚBLICA da Câmara Municipal de Floriano, no Estado do Piauí, Brasil, a 25 de maio de 2023)

 Ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil.

À Exma. Sra. Margareth Menezes, Ministra de Cultura do Brasil.

Ao Exmo. Sr. Rafael Fonteles, Governador do Estado do Piauí.

Ao Exmo. Sr. Antônio Reis Neto, Prefeito de Floriano, Piauí.

Ao Exmo. Sr. Joab Carvalho Curvina, Presidente da Câmara Municipal de Floriano, Piauí.

Ao Exmo. Sr. Ancelmo Jorge Soares da Silva e demais vereadores da Câmara Municipal de Floriano, Piauí.

Ao Exmo.  Edgar dos Santos Bandeira Filho, Promotor de Justiça no Piauí.

Eu sou Elio Ferreira de Souza, preto, brasileiro, casado, pós-doutor e doutor em Letras, professor de literatura na Universidade Estadual do Piauí, nasci em Floriano, Estado do Piauí [...] peço a Vossas Excelências medidas efetivas e urgentes, considerando o Relatório Técnico de RESTAURAÇÃO, do arquiteto e professor Jorge Tinoco, no sentido de evitar danos de maiores proporções ao prédio da antiga sede do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, localizado na Av. Esmaragdo de Freitas, às margens do rio Parnaíba, na cidade de Floriano, PI.  Tombamento (Decreto-Lei no 25/1937), processo 1561-T-2008, Livro do Tombo Histórico, inscrito em 25 de maio de 2015.

Prólogo

Se podemos fazer a coisa certa,

Não há razão para fazermos a coisa errada.

Petição de Nº 02 com vista à RESTAURAÇÃO da antiga sede do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, em Floriano, Piauí, devido à ocorrência de desabamento do teto das dependências do referido prédio, em consequência da malograda e nefasta tentativa de “recuperação” sob a responsabilidade da gestão pública estadual. Tornamos a alertar sobre possíveis eventos que possam comprometer ainda mais sua estrutura, culminando com novos desabamentos de maiores proporções, conforme previsões técnicas-oculares do arquiteto Nilson Coelho, florianense ilustre e guardião voluntarioso desse patrimônio histórico e arquitetônico, confirmado, a posteriori, pelo Relatório Técnico in loco do Prof. Jorge Tinoco, arquiteto de notável reputação nacional, conforme Relatório anexo ao presente documento. O Estabelecimento é a “Certidão de Nascimento de Floriano”, nome afetivo e respeitoso dado pelo Prof. Dr. Djalma Nunes Filho, por esse prédio significar a origem e a pedra de fundação da cidade. Os argumentos, em torno do pertencimento identitário da população florianense, são legítimos e reveladores da história e da memória dos nossos antepassados, que trabalharam de modo assíduo na edificação desse prédio majestoso e, por conseguinte, na fundação da nossa cidade, como os administradores, os mestres de obra e, em particular, a gente negra que tivera sua história silenciada, negada, esquecida, ignorada.

O Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara é o único prédio de Floriano a possuir o registro de tombamento do IPHAN, o que também torna urgente e inadiável o compromisso de todos nós, às vésperas do aniversário de 150 anos ou o sesquicentenário da assinatura do Decreto Imperial de D. Pedro II, outorgando a criação do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara.

            O DECRETO Nº 5.392, DE 10 DE SETEMBRO DE 1873, assinado por Dom Pedro II, motivado pelo anseio e reivindicações de homens e mulheres comprometidas com o destino dos cativos libertos pela Lei do Ventre Livre (1871), abriu as páginas do livro da História para um dos acontecimentos mais significativos do Piauí e do Brasil de então ao autorizar “a celebração do contracto proposto por Francisco Parentes para a fundação de um estabelecimento rural na Província do Piauhy, compreendendo as fazendas nacionais denominadas – Guaribas, Serrinhas, Matos, Algodões e Olho d’Água –, pertencentes ao departamento de Nazareth.” A 8 de julho de 1897, vinte e quatro anos após a homologação do Decreto e vinte e seis anos da Lei citados acima, a colônia agrícola adquirira o status de cidade, com o nome de Floriano.

Um breve relato

Se podemos fazer a coisa certa,

Não há razão para fazermos a coisa errada.

Entre as demais condições a serem cumpridas pelo contratante, o agrônomo Francisco Parentes, destacamos as duas seguintes, conforme redação ipsis litteris:

                                    I

Fundará, à margem do rio Parnahyba, na Província de Piauhy, um estabelecimento de agricultura prática, empregando como trabalhadores os libertos da nação, existentes nas fazendas do Estado, que forem aptos para o trabalho e não estiverem empregados por conta do Governo; podendo também contractar na Província ou fora della trabalhadores que não sejam libertos da nação, se o número destes for insuficiente ou não forem aptos para o serviço.

                                   

II

Educará physica, moral e religiosamente os libertos das ditas fazendas, que forem menores, e os filhos das libertas nascidos depois da promulgação da Lei [do Ventre Livre] de 28 de Setembro de 1871, não podendo, porém, os menores ser separados da companhia de suas mãis, nem entrar para o estabelecimento a que se refere a condição 1ª, antes de completarem cinco annos de idade, salvo os orphãos de pai e mãi.

            O prédio a que temos nos referido, encontra-se, hoje, no mais deplorável estado de conservação, em consequência do desabamento do teto de algumas dependências da edificação, como é sabido pela população e fora noticiado pela tv, rádio, mídia social e demais mídias locais e da capital. O que tem tornado a população florianense mais aflita, descrente e envergonhada pela ingerência da administração pública no que diz respeito ao risco eminente de que o prédio possa ruir por completo. Parece pesadelo, mas é factual e culmina com o trágico episódio narrado, agenciado pela maledicência ou causas desconhecidas que “vãs filosofias não podem imaginar”, tampouco nós, pobres mortais. O prédio da antiga sede do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara (cujo nome reduzido a Terminal Turístico de Floriano), à época da sua fundação e algumas décadas a posteriori, foi o maior, o mais belo e suntuoso edifício público da Província do Piauí. Temos o compromisso urgente e inadiável de reverter a situação ou a história da cidade, a história dos nossos avós e a nossa própria história tornar-se-ão pó e cinzas - ruínas. Os nossos filhos também não se lembrarão de nós, se não aprenderam a respeitar a memória dos nossos pais, mães e avós. Por isso, estamos a falar da “Certidão de Nascimento de Floriano” – por ser o primeiro e mais antigo prédio da cidade. O único patrimônio histórico arquitetônico da cidade tombado pelo IPHAN, como já me referi em páginas anteriores.

Foto: ReproduçãoFoto de uma das áreas internas do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, Floriano, Piauí, Brasil, 2022.
Foto de uma das áreas internas do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, Floriano, Piauí, Brasil, 2022.

A fundação do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, embora também tenha atendido à disposição do governo provincial, consideraram-se as estratégias de futuras relações comerciais e portuárias que seriam propiciadas pela sua localização às margens do rio Parnaíba, aliados ainda aos interesses políticos e econômicos do governo federal. Certamente, fatores dessa natureza devem ter sido decisivos para viabilizar a promulgação do Decreto Imperial, dois anos após a proclamação da Lei 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida por Lei do Ventre Livre. Contudo, não subestimamos as possíveis pressões dos abolicionistas ao Imperador e à pasta do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sobretudo após a Guerra do Paraguai (1864-1870) e o retorno do grande contingente de soldados negros, entre os quais um número expressivo daqueles que se tornaram oficiais do exército que, a partir de então, negaram-se a realizar a função repressiva de capitão do mato, antes praticada pelo exército brasileiro. Não podemos ignorar, principalmente, o fato de que essas fazendas do departamento de Nazareth possuíam a vantajosa quantia de dez a quinze mil cabeças de gado entre outros bens como sítios e roças de cana de açúcar, de algodão etc. Uma certa vez, noticiando ao ilustre historiador e Prof. Dr. Fonseca Neto (UFPI) acerca dessas fazendas, surpreso, disse-me – “Floriano já nasceu rica!”

Cabe ratificar que a assinatura do Decreto Imperial e a criação implicava na obrigatoriedade de atender à demanda dos libertos das fazendas da nação, observando-se a reintegração social dos adultos através do trabalho remunerado na produção de bens econômicos derivados do boi e do agro, ao ensino de práticas agrícolas, de ofícios e à escola de ensino das primeiras letras às crianças e adolescentes menores de dezoito anos, embora a Lei do Ventre Livre apresente sérias contradições e mesmo o citado Decreto Imperial, pois tratavam ainda de uma espécie de liberdade condicional na escravatura. Julgamos que, embora seu benefício tenha sido de menor alcance à população liberta, esse modelo de empreendimento social do governo brasileiro parece ter se inspirado no Freedmen´s Bureau (Escritório de Homens Livres), agência de reconstrução e assistência aos ex-escravizados, criada pelo governo federal dos Estados Unidos ao final da Guerra de Secessão (1861-1865), conflito bélico que resultou na abolição da escravatura naquele país, conforme relato de W.E.B. Du Bois, no seu livro célebre As almas da gente negra (1903).

Do ponto de vista prático funcional e, até onde vai o nosso conhecimento, o prédio do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara é um entre os poucos registros de escola para o ensino das primeiras letras aos libertos brasileiros, crianças e jovens ou “menores” a atender o maior número desses ex-escravizados, chegando de fato a prosperar, apesar de alguns insucessos no decorrer dos anos. A exemplo, os dados colhidos pelo Prof. Me. Jálinson Rodrigues (2022), a frequência de alunos e alunas durante o período de 1874 a 1876 e 1881 registra a quantidade de 126 libertos/as matriculados/as, pertencentes à escola do Estabelecimento. O prédio, além do significado de pertencimento identitário para a população de Floriano, guarda nas suas entranhas as vozes da memória, o sonho das “almas da gente negra”, que tivera sua história silenciada, negligenciada e ultrajada, cujos braços majoritariamente fundaram esta cidade, puseram o pão na mesa e vestiram muitos afortunados. Foram o ferreiro, o oleiro, o carpinteiro, a cozinheira, o vaqueiro; aqueles/as que trabalharam no curtume, no charqueado; o homem e a mulher da roça que cultivaram o algodão, a cana de açúcar, fabricaram o queijo etc. Essa gente negra, indígena, branca e árabe, entre outros, têm construído a riqueza e a cultura de Floriano. No entanto, quase não se sabe ou pouco se sabe da História da gente negra, como também tem se ignorado o porquê ou a razão pela qual mais de setenta e cinco por cento da população da cidade são de homens e mulheres negras. 

            A história e a memória arquitetônica de Floriano dizem respeito a todos/as pessoas e povos que vivem na cidade. Sejam negros, indígenas, brancos, árabes, sírio-libaneses, nipônicos, ciganos e demais grupos. A cidade pertence a todos nós. Não conseguimos entender a razão pela qual as pessoas se mantêm em silêncio, quando estamos tratando do que há de mais valioso da nossa vida, do nosso passado que nunca deixará de ser o presente – a herança dos antepassados – as vozes da ancestralidade. Enfim, o que somos de fato – senão cidadãos e cidadãs florianenses, piauienses, nordestinos, brasileiros? Por que tanta indiferença e falta de vontade política? O que diremos amanhã para os nossos descendentes? O que esperaremos de nós mesmos – homens e mulheres florianenses de hoje, se nos tornarmos incapazes de proteger os umbrais da nossa própria casa? – O patrimônio do município – o precioso Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara.

Foto: ReproduçãoFoto de uma das áreas internas do prédio, 2022.
Foto de uma das áreas internas do prédio, 2022.

Epílogo

Se podemos fazer a coisa certa,

Não há razão para fazermos a coisa errada.

Preciso respirar. “Vidas negras importam!” A história e a memória da fundação e dos/das fundadores/as da minha cidade importam. Desde quando e até quando mesmo, eles pretendem calar a nossa voz, amordaçar a nossa boca, controlar o nosso discurso, apropriarem-se sorrateiramente da nossa fala, das nossas narrativas? Isso corrobora com o racismo, a violência, a violação dos nossos direitos, do nosso corpo, o que traduz a herança perversa da escravatura, as práticas colonialistas opressoras que vêm tentando se legitimar a partir da negação “do lugar de fala” (Djamila Ribeiro, O que é lugar de fala?, 2017) do povo da cidade de Floriano.

O respeito é fundamental. Não fomos consultados para saber o que queremos. Reconheceremos o nosso valor, quando contamos a nossa própria história, se falamos de nós e por nós mesmos, de dentro da nossa consciência, experiências e subjetividades.  Nada de senzalas, troncos, pelourinhos, calabouços sociais para nos aprisionarem no esquecimento, na invisibilidade. Não podemos esquecer os massacres e genocídios contra os indígenas ou povos originários do Piauí, nossos parentes e avós originários destas terras e lugares. Não há razão para esquecermos a história de crueldades e horrores da escravatura. A exemplo a punição com requintes de crueldades imposta a Anastácia (Imagem abaixo), que foi “obrigada a envergar uma pesada coleira de ferro e uma máscara que a impedia de falar” (Grada Kilomba, Memória da plantação, Lisboa, Orfeu Negro, 2019, p. 34). O tormento prolongado pela coleira de ferro levou Anastácia à morte, causada pelo tétano. Isso por resistir às atrocidades e humilhações do regime escravagista. Hoje, Anastácia é símbolo mundial da resistência contra a escravatura dos africanos e dos seus descendentes. É preciso nos reportarmos a episódios hediondos dessa natureza para que eles não voltem a se repetirem nunca mais. É preciso acreditar na construção de um mundo melhor para todos, sem a banalização ou naturalização do racismo, da misoginia, do feminicídio, da homofobia, do autoritarismo, da necropolítica, do genocídio, da violência.

Foto: ReproduçãoAnastácia. Desenho de Jacques Etienne Arago, pintor francês.
Anastácia. Desenho de Jacques Etienne Arago, pintor francês.

Quanto a nós, filhos e filhas de Floriano, nada de lamentar se ainda não fizemos o que deveríamos ter feito por nós mesmos/as. Vivemos uma única vez. E a vida é breve, muito breve. Na vida conta o que fazemos, o que não fizemos, inexiste hoje e sempre. Por isso, Excelentíssimas Senhoras e Senhores, tornamos a pedir-lhe “providências de excelência técnica” URGENTE, procedendo-se logo que possível a devida e inadiável RESTAURAÇÃO do prédio, que não é a mesma coisa da “recuperação” proposta pela SECULT – Secretaria de Cultura do Estado do Piauí (Sua Excelência, o Sr. Deputado Fábio Nunez Novo).  Não convém admitir que a boa vontade política dê lugar à mesquinharia, ao descaso e ao crime de negligência contra a memória histórica-arquitetônica mais bela, mais valiosa e afetiva – o prédio do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, em Floriano, no Estado do Piauí. Seria atrozmente dolorido permitirmos que ele se transforme em destroços e ruínas da nossa História ou mesmo “recuperado” que seria irremediavelmente traumático. Estamos certos de que Vossas Excelências não se deixarão vencer pela presunção, pela vaidade, pela insensatez a ponto de atentarmos contra a vida presente, o tempo presente e os nossos antepassados que construíram A Pedra Fundamental desta cidade.  

Enfim, o prédio da antiga sede do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara é tão nosso, quanto também o é o rio Parnaíba e o ar que respiramos todos os dias. Por isso, somos o povo que sentimos essa grande ausência. Por isso, desejamos que o prédio nos seja devolvido de forma tal que sua RESTAURAÇÃO restabeleça o valor histórico da memória arquitetônica da cidade de Floriano e acenda luzes de esperança, respeito, dignidade, amor e solidariedade na nossa vida – na alma desta gente.

Foto: ReproduçãoFoto atual da fachada do prédio do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara. Floriano, Piauí, Brasil, 21/06/20023. Janela arrancada e subtraída por ação de vandalismo.
Foto atual da fachada do prédio do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara. Floriano, Piauí, Brasil, 21/06/20023. Janela arrancada e subtraída por ação de vandalismo.

A vontade política se inicia com bons diálogos – estes removem intrigas, vaidades e casmurrices. O esforço unânime e solidário dos vereadores de Floriano, destacando-se o empenho do Vereador Ancelmo Jorge Soares da Silva, relator da AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada na Câmara Municipal de Floriano, em 25 de maio  de 2023, o apoio do Exmo. Sr. Antônio Reis, Prefeito de Floriano, a luta incansável empreendida, anteriormente, há vários anos, pelo arquiteto Nilson Coelho, o apoio de setores públicos e privados de notável reputação na sociedade piauiense, jornalistas e populares presentes e participativos são a prova de que os cidadãos e cidadãs florianenses estão cientes e desejosos da necessidade urgente de RESTAURAÇÃO do prédio da antiga sede do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara.

Não gostaríamos que a primeira, a mais longeva, a mais suntuosa e memorável de todas às casas de Floriano – o prédio do antigo Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara - seja transformada em “O Cavalo de Troia”, um presente de grego dado aos troianos. Isso está lá na Ilíada, de Homero, conhecido poeta e rapsodo da Grécia antiga. A situação requer que sejamos bons amigos e solidários com a nossa gente. Evocamos, pois, a proteção da nossa avó Nzinga de Angola, “a Rainha guerreira de África que resistiu heroicamente aos colonizadores portugueses”, protegendo os seus súditos da cobiça e crueldade dos invasores escravagistas.

Todo hóspede inteligente respeita as regras da casa do seu anfitrião. Não seria de bom-tom a SECULT querer simular e se apropriar ilegitimamente da nossa voz. O que há de melhor é sermos bons amigos. Isso é o que esperamos e contamos com o apoio, a compreensão a solidariedade dos seus gestores e liderança política. A amizade vale muito mais do que o poder e a vaidade humana imaginam. Podermos caminhar de mãos dadas. Enfim, a cidade pertence às pessoas que nasceram na cidade, às pessoas que vivem na cidade e não são filhos/as naturais do lugar, mas fazem e sempre fizeram votos de amor à cidade.

Foto: ReproduçãoVereador Ancelmo Jorge. Ao fundo abertura onde a porta da fachada principal do prédio fora subtraída por ação de vandalismo. Floriano, Piauí, Brasil, 21/06/2023.
Vereador Ancelmo Jorge. Ao fundo abertura onde a porta da fachada principal do prédio fora subtraída por ação de vandalismo. Floriano, Piauí, Brasil, 21/06/2023.

Quem não sabe ouvir, pouco aprende, pouco sente, pouco enxerga. O bom diálogo remove muralhas de mal-entendidos. A humildade é a porta de entrada para a sabedoria. Isso é o que esperamos de pessoas sábias como Sua Excelência, o admirável e amado por milhões de piauienses, nordestinos e brasileiros, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Brasil. A mesma gratidão, compromisso e respeito mútuo à polução de Floriano, esperamos do Governador do Estado, da SECULT e de seus partidários ou correligionários no Piauí.

Em honra à memória dos nossos pais, mães, avós e amigos já mortos, dos fundadores do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, filhos e filhas amorosos desta cidade, pedimos a proteção de Francisco Parentes, José Martin Ferreira (mestre oleiro do Estabelecimento, meu trisavô), Prof. Luiz Paulo de Oliveira Lopes, Esperança Garcia, Leocádia dos Algodões, cativos e libertos das fazendas Serrinhas, Olho D’água, Algodões, Guariba, Fazenda do Mato, que conspirem a favor da RESTAURAÇÃO em respeito ao Relatório Técnico do Prof. Jorge Tinoco, realizado in loco à luz do saber da ciência, da memória histórica-arquitetônica de Floriano – a nossa cidade e a cidade dos nossos pais e antepassados.  

“Abracadabra ABRA Abracadabra / Faça amor / Não faça guerra / O Piauí tem energia solar / Pode exportar até para o Japão / Bate tambor tum tum / Bate martelo tem tem /”. - Dizia o poeta Elio Ferreira (o contra-lei, 1994/1997).

Por se tratar de patrimônio do município da cidade - pedimos ao Exmo. Sr. e Professor Antônio Reis Neto, Prefeitura Municipal de Floriano, revogue o acórdão de cessão administrativa do prédio realizado ao Governo do Estado do Piauí. Por conseguinte, pedimos que a Prefeitura assuma administrativa e juridicamente o Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, objetivando sua RESTAURAÇÃO. Estamos convictos do papel do Estabelecimento Rural como itinerário de desenvolvimento socioeducacional e econômico de Floriano, no que diz respeito ao fomento e incentivo da pesquisa nas áreas dos conhecimentos de história, cultura, educação, sociedade, práticas artísticas e culturais, espaço de produção e comercialização de artesanato ou objetos de artes produzidos em Floriano e regiões circunvizinhas.

Foto: ReproduçãoDa esquerda para a direita: Vereador Marconi Alysom; Vereador Ancelmo Jorge; Profa. Elineusa Ramos, Secretária de Cultura do Município; Prof. Jorge Tinoco, arquiteto; Prof. Antônio Reis, Prefeito de Floriano.
Da esquerda para a direita: Vereador Marconi Alysom; Vereador Ancelmo Jorge; Profa. Elineusa Ramos, Secretária de Cultura do Município; Prof. Jorge Tinoco, arquiteto; Prof. Antônio Reis, Prefeito de Floriano.

Nas dependências do Estabelecimento Rural, poderemos viabilizar a criação do Museu do Negro de Floriano, do Arquivo Histórico de Floriano, da Escola de Música de Floriano, da Escola de Dança de Floriano, entre outros programas sociais, culturais, educacionais e econômicos da nossa cidade, priorizando-se, em particular, a população de padrão econômico menos privilegiado, além de garantir a funcionalidade permanente do Estabelecimento. A Prefeitura de Floriano, em parceria, com os governos estadual e federal poderão, no futuro próximo, restabelecer e redimensionar o papel histórico e social do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara.

              Nesses termos, peço deferimento.

              Teresina, Piauí, Brasil, 25 maio de 2023.

            ANEXO

Um breve Relato da AUDIÊNCIA PÚBLICA, transcorrida na Câmara Municipal de Floriano, na manhã de 25 de maio de 2023.

Prof. Dr. Elio Ferreira de Souza

A abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA obedeceu ao protocolo da Câmara Municipal de Floriano e a seção foi aberta pelo Presidente, o Exmo. Sr. Joab Carvalho Curvina.  Em seguida, a palavra foi facultada ao Vereador relator da Audiência, o Exmo. Sr. Ancelmo Jorge Soares da Silva. Após a exposição deste, o palestrante convidado, o Prof. Dr. Elio Ferreira de Souza, proferiu a palestra “História da fundação do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara: os libertos das fazendas nacionais pela Lei do Ventre Livre de 1871, no Piauí”. Logo após, seguiram-se os pronunciamentos do Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores e convidados, permitindo-se ainda a participação dos populares presentes àquela seção, que também emitiram suas considerações e fizeram perguntas ao Palestrante convidado. Entre outras propostas importantes, foram registras duas propostas consensuais que tiveram aprovações dos participantes da AUDIÊNCIA PÚBLICA, tanto por parte dos vereadores, quanto dos convidados e populares presentes. As propostas lidas e aprovadas foram as seguintes, sem se considerar o seu valor pela ordem de enumeração:

- Primeira Proposta - O Exmo. Sr., o Vereador Enéas Maia dos Santos sugeriu a formação de um Coletivo composto de vereadores, membros da OAB, pesquisadores, representantes de universidades, procuradores de justiça, escritores, populares e demais grupos sociais para juntos solicitarem uma audiência ao Prefeito de Floriano, o Exmo. Sr. Antônio Reis, para que este assuma a RESTAURAÇÃO do prédio do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara;

- Segunda Proposta - Antes, porém, o Presidente da Câmara, Exmo. Sr. Joab Carvalho Curvina, havia proposto na sua fala para que o Prefeito de Floriano providenciasse “o retorno do prédio” por ser “um patrimônio do município” de valor histórico inestimável, sugerindo que a Prefeitura Municipal de Floriano assumisse a RESTAURAÇÃO do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara.

As propostas citadas acima foram aprovadas por unanimidade ao transcorrer da AUDIÊNCIA PÚBLICA. Abaixo relação nominal dos convidados e populares que se pronunciaram no decorrer da seção.

Foto: ReproduçãoFoto durante a AUNDIÊNCIA PÚBLICA, Câmara Municipal de Floriano, Piauí, 25/05/2025.
Foto durante a AUNDIÊNCIA PÚBLICA, Câmara Municipal de Floriano, Piauí, 25/05/2025.

Vereadores presentes:

Carvalho Curvina - Presidente da Câmara Municipal de Floriano.

Ancelmo Jorge Soares da Silva - Relator da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Carlos Eduardo Malheiros Kalume.

David Cury Rad Oka.

Enéas Maia dos Santos.

Erisvaldo Borges Silva.

Danilo Martins Oliveira, suplente de vereador e advogado.

Convidados e respectivos órgãos representados:

Débora Alves Nunes, Arquiteta.

Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho - Promotor de Justiça

Dr. Gilberto Duarte – Advogado (Promotor de Justiça, aposentado)

Dr. Pablo Henrique Almeida Alves - Presidente da OAB, Floriano, PI.

Profa. Dra. Edmilsa Santana de Araújo – Diretora da UFPI, Campus de Floriano.

Prof. Dr. Djalma José Nunes Filho – Representando a Secretaria Municipal de Cultura de Floriano.

Prof. Me. Robison Raimundo Silva Pereira - sociólogo, professor na UESPI, Campus de Floriano.

Prof. Dr. Elio Ferreira de Souza, professor de literatura na UESPI, Campus Poeta Torquato Neto, Teresina.

José Francisco dos Santos – sociólogo, funcionário público aposentado

Jornalistas e populares presentes:

Jornalista Ivan

Jornalista Renato, “O Amarelinho”

Jornalista Nilson Ferreira.

Foto: ReproduçãoO Elio Ferreira proferindo a palestra “História do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara: os libertos da nação pela Lei do Ventre Livre d 1873, no Piauí. AUNDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Floriano, Piauí, Brasil, 25/05/2025.
O Elio Ferreira proferindo a palestra “História do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara: os libertos da nação pela Lei do Ventre Livre d 1873, no Piauí. AUNDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Floriano, Piauí, Brasil, 25/05/2025.

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