Propaganda eleitoral é proibida neste domingo, inclusive pelas redes sociais

A distribuição de materiais, como santinhos, também é proibida.

Neste domingo (15) acontecem as eleições municipais e, além das recomendações sanitárias, os eleitores devem estar atentos aos crimes eleitorais, entre eles as regras para a propaganda eleitoral.

Hoje, de acordo com a legislação eleitoral, nenhuma espécie de propaganda de candidatos ou partido é permitida, inclusive no Facebook, Instagram e WhatsApp. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas redes sociais são permitidas estarem ativas apenas publicações feitas até a noite de ontem (14). A prática é considerada crime de boca de urna.

Os candidatos ou partidos que praticarem o crime de boca de urna podem ser penalizados com detenção que vai de seis meses a um ano, ou prestação de serviços comunitários, e uma multa que pode chegar a R$ 16 mil.

A distribuição de materiais, como santinhos, também é proibida. Os eleitores que quiserem, podem se manifestar de forma silenciosa, fazendo uso de bandeiras, adesivos, camisetas ou broches. A aglomeração de pessoas nos locais de votação também não é permitida, principalmente neste ano, por conta da pandemia de Covid-19.

Outra regra eleitoral, esta mais conhecida, é a vedação ao uso de celulares, máquinas fotográficas e outros equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Fotos e vídeos da urna eletrônica são proibidos, por violam ou tentam violar o sigilo do voto.

Apesar da distribuição de santinhos ser proibida, os eleitores podem levar para urna uma ‘cola’, com o número dos candidatos em quem irá votar.

Para saber outras recomendações para a votação deste domingo, clique aqui.

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