TRE-PI marca data de eleição suplementar em Gilbués (PI)
A decisão foi tomada após fraude à cota de gênero nas Eleições 2020.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu para o dia 3 de março de 2024 a data para realização de novas eleições para vereadores no município de Gilbués (PI), distante 766 km de Teresina-PI.
A decisão ocorreu durante sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (11), com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
>> Confira as tabelas dos principais campeonatos.
SOBRE O CASO
O motivo desta eleição suplementar proporcional é que em sessão realizada no dia 12 de setembro do corrente ano, o TSE anulou todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo de vereador na cidade, correspondendo a 52% do total da Câmara de Vereadores, integrada por nove parlamentares.
As novas eleições para a Câmara Municipal de Gilbués (PI) serão realizadas para a renovação integral de todas as nove cadeiras destinadas ao cargo de vereador. A decisão foi proferida, por maioria, pelo Plenário do TSE, na sessão realizada em 05/12/2023, com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos. Será admitida a participação de todos os partidos, inclusive da sigla que deu causa à fraude à cota de gênero nas Eleições 2020.
*com informações do TRE-PI
Divulgue seu negócio e venha fazer sucesso junto com o ROTA343. Clique aqui e entre em contato conosco!