Prefeita de Guadalupe concede reajuste acima do piso para professores
A lei foi sancionada nesta quarta-feira (25) e o pagamento já será reajustado na folha desse mês.
Nesta quarta-feira (25), a prefeita do município de Guadalupe, Neidinha, sancionou a Lei nº 577/2023 que concede reajuste de 16% de vencimentos aos servidores profissionais do magistério da Educação Básica do município.
De acordo com a legislação, a medida busca adequar o salário base dos professores da rede municipal ao piso nacional dos profissionais da educação básica que corresponde a 14,9%. Com isto, a gestora municipal está garantindo um aumento maior até mesmo do que o percentual nacional.
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“As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente do município que poderá ser alterado para atender os efeitos da presente Lei”, dispõe a Lei no seu artigo 2º.
Além disso, o reajuste salarial entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a primeiro de janeiro de 2023. O pagamento será reajustado na folha de janeiro.
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