Polícia Federal anuncia autorização de até quatro armas de fogo por pessoa

Nesta sexta-feira (21), a Polícia Federal informou que formalizou a autorização para que cada cidadão possa comprar até quatro armas. O registro das armas de fogo será expedido pela PF. Anteriormente, o limite era de duas armas por pessoa.

A novidade está prevista e Instrução Normativa, que entrou em vigor na quinta-feira (20). A IN-174 também autoriza o treinamento mensal a quem possuir arma, “com a possibilidade de utilização do armamento pessoal”. Antes, a pessoa tinha seis meses para o treinamento.

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O que diz a IN-174?

De acordo com a Polícia Federal, a Instrução Normativa prevê:

- Autorização para aquisição de até quatro armas de uso permitido;

- Ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos;

- Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;

- Acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas;

- Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;

- Policiais penais passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais;

- Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Segundo a PF, os seguintes itens foram incluídos na IN-174, mas não estavam previstos no decreto:

- Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;

- Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;

- Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Somente no primeiro semestre de 2020, a Polícia Federal emitiu o registro de 74 mil novas armas de fogo, sendo que metade foram adquiridas por cidadãos comuns. Em todo o ano passado, a instituição registrou 90 mil novas armas.