Polícia Federal anuncia autorização de até quatro armas de fogo por pessoa

Registro das armas de fogo será feito pela PF. Anteriormente, limite era de duas armas por pessoas.

Nesta sexta-feira (21), a Polícia Federal informou que formalizou a autorização para que cada cidadão possa comprar até quatro armas. O registro das armas de fogo será expedido pela PF. Anteriormente, o limite era de duas armas por pessoa.

A novidade está prevista e Instrução Normativa, que entrou em vigor na quinta-feira (20). A IN-174 também autoriza o treinamento mensal a quem possuir arma, “com a possibilidade de utilização do armamento pessoal”. Antes, a pessoa tinha seis meses para o treinamento.

O que diz a IN-174?

De acordo com a Polícia Federal, a Instrução Normativa prevê:

- Autorização para aquisição de até quatro armas de uso permitido;

- Ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos;

- Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;

- Acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas;

- Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;

- Policiais penais passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais;

- Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Segundo a PF, os seguintes itens foram incluídos na IN-174, mas não estavam previstos no decreto:

- Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;

- Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;

- Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Somente no primeiro semestre de 2020, a Polícia Federal emitiu o registro de 74 mil novas armas de fogo, sendo que metade foram adquiridas por cidadãos comuns. Em todo o ano passado, a instituição registrou 90 mil novas armas.

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