MP-PI denuncia secretário estadual de Saúde por improbidade administrativa

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) entrou com uma ação contra o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto. Ele é suspeito de cometer improbidade administrativa. De acordo com o órgão, decisões judiciais foram descumpridas, resultando na falta de medicamentos na Farmácia do Povo. As informações são do G1.

Ao portal de notícias, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) informou que ainda não foi notificada sobre a ação.

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A responsável pela denúncia é a promotora Luísa Cynobellina Lacerda. Segundo ela, em novembro do ano passado, um ofício foi enviado ao secretário informando sobre a baixa quantia de medicamentos e a falta de outros na Farmácia do Povo. Durante o ano de 2020, o local chegou a ficar com 54 medicamentos em falta.

Entre os dias 26 de maio r 23 de junho, três ações foram ajuizadas tendo como objeto os medicamentos dispensados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Além destas, outras quatro ações foram ajuizadas, sendo estas direcionadas aos grupos de medicamentos considerados mais problemáticos:

- Medicamentos para Doença de Chron e Retocolite Ulcerativa;

- Medicamentos para pacientes renais e pós-transplantados;

- Insulinas e hipoglicemiantes orais para diabéticos;

- Hormônios do crescimento para pacientes com puberdade precoce.

Foto: Governo do Piauí

De acordo com a promotora, o descumprimento das decisões e a omissão quanto às requisições feitas pelo MP caracteriza improbidade administrativa.

“Ao descumprir as decisões judiciais ora trazidas à baila, o secretário de saúde do estado do Piauí atentou contra os princípios da administração pública, em especial, os princípios da legalidade e moralidade, pois, ficou devidamente comprovado que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício”, informou Luísa Cynobellina.

A promotora ainda apontou que Florentino Neto “ocupando o cargo de secretário estadual da saúde, tem o dever de conhecer a exigência básica segundo a qual não pode o administrador deixar de cumprir, sem justa causa reportada e comprovada nos respectivos autos, ordens emanadas de processos judiciais”.

Se condenado por improbidade administrativa, Florentino Neto poderá estar sujeito ao ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensãp dos direitos políticos por período de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.