Governo libera novo saque do FGTS; valor máximo é de um salário mínimo

No fim da noite desta terça-feira (07), o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que libera mais um saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor que poderá ser sacado será de até R$ 1.045, de contas ativas e inativas.

Os saques serão liberados e estarão disponíveis de 15 de junho e 31 de dezembro. A Caixa Econômica Federal definirá os critérios e cronograma dos novos saques.

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Por se tratar de uma MP, a operação possui aplicação imediata, mas antes precisa ser aprovada no Congresso, em um prazo de até 120 dias. Porém, devido a pandemia de Covid-19 e os danos financeiros que a doença tem causado, um ato foi editado para que as MPs sejam avaliadas em até 16 dias.

No ano passado, o Governo já havia liberado que a população realizasse saques de até R$ 998 do FGTS. O prazo para a retirada desse valor acabou no dia 31 de março.

Pela MP publicada agora, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:

- Contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;

- Demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Fundo PIS-Pasep

Além do saque do FGTS, a MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, que agora será administrado pelo próprio FGTS. A transferência dos valores foi definida para que os novos saques pudessem ser realizados. Quando a decisão foi anunciada, em 16 de março, a estimativa é de que o impacto seria de até R$ 21,5 bilhão.

A decisão de extinguir o Fundo PIS-Pasep tem como objetivo dar mais liquidez ao FGTS. A princípio, nada muda no calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2020-2021.

No final de março, cerca de R$ 21 bilhões (R$ 4,26 bilhões do Pasep e R$ 16,89 do PIS), referentes ao calendário 2019-2020 ainda não haviam sido sacados, segundo o Ministério da Economia. O prazo final para saques é no dia 29 de maio.

Auxílio emergencial

Durante a madrugada, o governo também publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas. Nesta terça-feira, a Caixa lançou o site e aplicativos para solicitar a liberação dos valores.