Senado aprova auxílio de R$ 600; veja quem tem direito de receber benefício

Agora, o projeto precisa ser sancionado por Jair Bolsonaro e regulamentado, para então ser pago.

Nesta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores que não possuem carteira assinada. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

Para entrar em vigor e virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair BolsonAaro, de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício e de uma Medida Provisória para liberação dos recursos.

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Estima-se que, pelo menos, 24 milhões de trabalhadores irão se beneficiar com o auxílio emergencial. O custo mensal para os cofres públicos será de R$ 14,4 bilhões.

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A necessidade de conceder um auxílio emergencial para parte da população se deu pelo fato de que, com a pandemia do novo coronavírus, a maioria dos cidadãos estão em quarentena, sendo impedidos de exercerem as atividades, que garantem o sustento familiar.

Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoSenadores fazem sessão virtual para votar auxílio emergencial de R$ 600.
Senadores fazem sessão virtual para votar auxílio emergencial de R$ 600.

Quanto será pago e por quanto tempo?

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As pessoas que tiverem direito irão receber R$ 600 por mês, pelo período de três meses. Cada família pode ter, no máximo, dois beneficiários. No caso de casas onde a mulher sustenta o lar sozinha, o benefício será de R$ 1.200.

Se necessário, o projeto prevê a possibilidade do benefício ser prorrogado por mais três meses.

Como será feito o pagamento?

De acordo com Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, o pagamento será feito através da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios farão o pagamento.

Já posso ir no banco receber o valor?

Não. Segundo Lorenzoni, o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e, por isso, as pessoas não devem se dirigir para as agências bancárias. Além disso, o projeto ainda não está em vigor.

Quem tem direito de receber o auxílio emergencial?

Para receber o benefício, os cidadãos devem cumprir alguns critérios. Tem direito quem não possui carteira assinada, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas desempregadas. Além disso, é preciso ter mais de 18 anos e se enquadrar nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único).

Não poderão receber o valor quem for funcionário público (mesmo que temporariamente) ou pessoas que recebem outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

A exceção é para quem recebe o Bolsa Família. Essas pessoas poderão optar entre o benefício que já possuem ou se preferem receber o auxílio emergencial, de acordo com o que for mais vantajoso para elas.

Além disso, limites de renda foram estabelecidos. Não terão direito ao auxílio:

- Família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135);

- Família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A renda familiar será verificada através do CadÚnico, para quem for inscrito no sistema. Os não inscritos deverão fazer uma autodeclaração, por meio de uma plataforma digital, que ainda está em desenvolvimento.

Após discussão, o Senado pretende ampliar o auxílio emergencial, incluindo taxistas, motoristas de aplicativo, trabalhadores intermitentes (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado), pescadores sazonais e comunidades indígenas.

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único é a forma utilizada pelo governo para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. É através dessa inscrição que as pessoas tem acesso aos programas sociais do Governo Federal.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);

- Possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);

- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Sou obrigado a me inscrever no CadÚnico para receber o auxílio emergencial?

Não, porém, o cadastro é um facilitador na hora do benefício ser distribuído.

Como será a inscrição para o auxílio de R$ 600?

A forma como o benefício será concedido ainda será regulamentada pelo Governo Federal.

Quando começa o pagamento?

Não há data definida ainda, pois ainda é necessário que o auxílio seja sancionado e que haja a regulamentação do projeto.

MEI pode receber?

Sim, desde que cumpra os requisitos do auxílio.

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