Processamento de plasma pela rede privada está em pauta no Senado
Votação da PEC já foi adiada sete vezes na CCJ.
Está em discussão no Senado Federal uma proposta que permite o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da última quarta-feira (13), mas foi retirada de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.
A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão, por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ.
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O plasma é parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.
No relatório, Daniella Ribeiro argumenta que a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma. “Precisamos urgentemente coletar plasma, estruturar uma rede apropriada para isso e produzir medicamentos derivados do plasma no país”, diz. A senadora cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta o desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram viabilizados para a produção de hemoderivados.
O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz tratar-se de "um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo".
Para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), a PEC representa um risco à operacionalização da indústria pública, devido à dificuldade de obtenção de plasma para o fracionamento. “Hoje existe um controle muito forte, o Brasil tem condição de fornecer à população plasma de alta qualidade para a indústria, reconhecido internacionalmente. E a Hemobrás tem condições de fracionar todo o plasma brasileiro”, argumenta o presidente da empresa, Antonio Lucena.
A Hemobrás é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, que tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União emitiram nota técnica questionando aspectos da PEC. “A solução para os hemoderivados no Brasil não passa por estimular a doação do plasma por meio da remuneração ou oferta de benefícios financeiros de qualquer natureza, sob pena de se desvirtuar o caráter altruísta e solidário desse ato, que, uma vez condicionado à prestação de vantagem econômica, afasta os ideais do pensamento coletivo e do compromisso com a cidadania, imprescindíveis para garantir isenção e segurança”, diz a nota.
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