Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (06), termina o prazo para a regularização da situação cadastral eleitoral dos brasileiros. Para ter direito ao voto nas eleições deste ano, é preciso estar sem pendências junto a Justiça Eleitoral. Os requerimentos para regularização devem ser preenchidos através da internet, pois com a pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial precisou ser suspenso.

As eleições de 2020 irão eleger novos prefeitos e vereadores para 5.568 cidades brasileiras. De acordo com o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições acontecerá em 4 de outubro e, o segundo, no dia 25 do mesmo mês.

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Para realizar a regularização do título, basta entrar no sistema Título Net, que pode ser acessado pelos sites dos tribunais regionais eleitorais. Pelo sistema, também será possível fazer o alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados, entre outros.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, quase 420 mil requerimentos foram recebidos. A partir do dia 7 de maio até o final das eleições, o cadastro eleitoral ficará fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. Durante o período, somente a emissão da segunda via do título estará permitida.

A regularização do título de eleitor é importante pois, em situação irregular, além de não votar, o cidadão não poderá retirar passaporte, carteira de identidade, fazer empréstimos, se inscrever em concursos públicos, entre outros.

Multas

Os eleitores que estiverem sujeitos ao pagamento de multa também poderão resolver a pendência pelo sistema online. Para isso, basta entrar no site do TSE, emitir a Guia de Recolhimento da União e realizar o pagamento.

Quem não tiverem condições financeiras de pagar a multa, podem fazer um pedido de isenção. O pedido deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito no Título Net.

Podem ser multados aqueles eleitores que:

- não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico;

- se ausentaram dos trabalhos eleitorais;

- fizeram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.