PL que torna crime furar fila de vacinação é aprovado pela Câmara dos Deputados
A proposta prevê pena de até três anos de reclusão e multa.
Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 25/2021, que torna crime “furar” a fila de vacinação contra a Covid-19. A proposta prevê pena de até três anos de reclusão e multa. O PL é de autoria do deputador Fernando Rodolfo (PL-PE) e a relatora é a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI).
Além disso, na proposta, o crime de peculato de apropriação, desvio ou substração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinaç ou de imunização, público ou particular, passaria a ser qualificado para quem violar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização. Nestes casos, a pena seria aumentada de um terço se o autor falsificar atestado, declaração, certidão ou outro documento.
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“As condutas daqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do plano de imunização devem ser duramente repreendidas. Com a aprovação do Projeto na Câmara, que agora segue para avaliação no Senado, espera-se inibir ações dessa natureza e punir as concretizadas”, defende Margarete.
Vacinação no Piauí
Segundo o site de notícias Cidade Verde, em Teresina, o Ministério Público está investigando 68 casos de pessoas que tomaram a vacina contra a Covid-19 sem fazer parte do grupo prioritário. Outros casos são investigados em mais de 30 municípios piauienses, de acordo com o G1.
Até a última quarta-feira (10), 51.077 pessoas já haviam sido vacinadas contra o coronavírus no Piauí.
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