Justiça manda empresa devolver taxa de inscrição de concurso cancelado em Oeiras

Além disso, juiz mandou bloquear bens e imóveis da empresa.

Nesta quinta-feira (11), o juiz Marcos Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Oeiras (PI), determinou que a empresa Crescer Consultorias devolva o valor da taxa de inscrições do processo seletivo que aconteceria na cidade. O concurso público, que era organizado pela instituição, foi cancelado em dezembro de 2019.

A Justiça deu o prazo de 30 dias para o valor das inscrições ser devolvido a todos os candidatos, com as devidas correções monetárias. Segundo um relatório do Ministério Público do Piauí, a empresa arrecadou R$ 381 mil com as inscrições. Caso não cumpra a decisão, o valor da multa é de R$ 2 mil por dia. Além de ter que devolver o dinheiro, o juiz também determinou o bloqueio dos bens e imóveis da empresa.

O concurso foi cancelado após a empresa ser alvo de uma investigação da Delegação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor – LD), durante a Operação Dom Casmurro. Na época, a Justiça proibiu que as empresas envolvidas na investigação participassem de licitações e firmassem contratos com órgãos públicos. Com isso, o concurso na cidade de Oeiras foi cancelado.

Em fevereiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Oeiras e a Crescer Consultoria, onde concordaram em rescindir o contrato, de forma amigável. Com o acordo, a empresa tinha 30 dias, a partir de 11 de fevereiro, para fazer a devolução das taxas de inscrição. Porém, os ressarcimentos não foram feitos.

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