Impasse sobre emenda a projeto de lei tranca a pauta de votações na Câmara
Em função desse impasse, a pauta deve ser discutida antes da próxima sessão ordinária.
Começou nesta segunda-feira (02) , o ciclo de sessões da primeira quinzena de outubro, que após aberto, foi concedido o uso da Tribuna Livre para a presidente da Federação das Associações de Bairros de Floriano (Febapi), Delnite Maria de Sousa, que usou o tempo regimental de 15 minutos para manifestar opinião contrária ao Projeto de Lei nº 021/2023, que autoriza o município a fazer a Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Floriano.
Da pauta da sessão que trouxe 9 indicações, 2 Projetos de Decretos Legislativos e 4 Projetos de Leis para serem votados, o PL nº 021 foi o que monopolizou os discursos dos vereadores na tribuna e dividiu opiniões durante as quase três horas e meia de duração da sessão. Mas por causa de uma Emenda apresentada pelo vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Ancelmo Jorge, para uma correção técnica na nomenclatura do projeto, alterando a espécie normativa para Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, a matéria precisa voltar à comissão para ser discutida e aprovada na pela Comissão.
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Em função desse impasse, conforme o regimento da Casa, a pauta fica trancada até o projeto ser votado ou retirado da pauta. A expectativa é que a Comissão de Justiça e Redação discuta o PL nº 021/2023 antes da próxima sessão ordinária, na quarta-feira, dia 04 de outubro.
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