Câmara aprova texto que estende auxílio emergencial para mais grupos sociais

Deputados fizeram algumas alterações no texto, que precisará ser aprovado pelo Senado.

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para um grupo maior de pessoas. O texto já havia passado pelo Senado, mas algumas mudanças foram feitas, então os senadores terão que aprovar o texto novamente.

Agora, mães adolescentes terão direito a receber o auxílio. Pais solteiros, que sejam chefes de família, vão receber em dobro. Pessoas que não possuem CPF ou título de eleitor também poderão sacar o valor. Profissionais intermitentes inativos também foram incluídos na lista de beneficiários.

O texto manteve o valor e a duração do auxílio emergencial, mas abrandou alguns requisitos, como, por exemplo, um limite de renda total recebido em 2018.

Profissionais como pescadores artesanais, também passam a ter direito ao auxílio. Neste caso, eles receberão o R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.

CPF

No novo projeto de lei, quem não tiver CPF ou título de eleitor poderá receber o valor. Para isso, é necessário que a pessoa tenha algum registro civil, como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG.

Segundo o autor da emenda, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), essa alteração assegura "o amplo acesso ao benefício, sem entraves burocráticos que não se coadunam com este momento de dificuldade enfrentado pelos cidadãos brasileiros, em especial os mais vulneráveis."

Renda máxima

Anteriormente, para ter direito ao benefício, o cidadão não poderia ter recebido mais que R$ 28.559,70 no ano de 2018. A exigência foi extinta, pois entendeu-se que é injusto presumir que os rendimentos de 2018 tenham sido os mesmos em 2019 e em 2020, antes da pandemia.

Mães e pais chefes de família

Agora, além das mães chefes de família, os pais também receberão o benefício com o valor em dobro, ou seja, R$ 1.200.

“Lares monoparentais, chefiados por mulheres ou por homens, sem apoio de um parceiro, seja porque são solteiros ou até mesmo viúvos, contarão com a mesma proteção, correspondente ao pagamento de duas cotas do auxílio”, afirmou o relator na Câmara.

Descontos proibidos

Apesar da Caixa já ter informado que não faria descontos no valor do auxílio, o novo projeto de lei possui um trecho que proíbe que o banco use o valor recebido pelo beneficiário para compensar saldos negativos ou quitar dívidas do beneficiário.

Suspensão do Fies

A proposta autoriza a suspensão das parcelas de empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes do estado de calamidade pública. A suspensão vale tanto para os que concluíram ou não o curso e vale para:

- duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência;
- quatro parcelas para os contratos em fase de amortização.

Redução de benefícios

O projeto proíbe que o Poder Público reduza ou acabe com aposentadorias, pensões e ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos ou portadores de enfermidade grave, enquanto durar emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

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