Após decisão judicial, Prefeitura de Picos determina fechamento do comércio

Após flexibilizar a abertura do comércio, a Prefeitura Municipal de Picos (PI) emitiu um decreto anulando os documentos anteriores e proibindo a abertura do comércio. A decisão foi tomada depois de uma determinação expedida no último sábado (27), pelo juiz da 2ª Vara da Comarca da cidade, Marcos Antônio Moura, que suspende as atividades comerciais e religiosas na cidade.

Após decisão judicial, a prefeitura tinha o prazo de 48h para anular os decretos que autorizavam a retomada do comércio, que estava acontecendo de forma gradual. Neste domingo (28), o prefeito José Walmir de Lima acatou a determinação do juiz, emitindo um novo decreto. O comércio de Picos deverá permanecer fechado por tempo indeterminado.

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Confira abaixo o pronunciamento da Prefeitura Municipal da cidade:

“A Prefeitura Municipal de Picos, em razão das decisões da Ação Civil Pública, determina através do decreto n° 82/2020 o fechamento das atividades comerciais da cidade. A justiça pede anulação dos decretos municipais n° 68/2020 e dos artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto Municipal nº 67/2020, emitidos pela PMP.

Os artigos 5°, 6°, 7°, 8° e 9° do decreto 67/2020 citam a reabertura gradual das atividades comerciais com os respectivos horários e dias de funcionamento. Já o decreto 68/2020 trata sobre a retomada gradual das atividades religiosas. Tendo em vista a decisão da justiça, a PMP emite novo decreto de n° 82/2020, publicado hoje, dia 28 de junho, que anula as decisões anteriores. “Ficam ANULADOS os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto Municipal nº 67/2020 e o Decreto Municipal nº 68/2020”, frisa o documento.

Atendendo a decisão judicial o comércio se manterá fechado a partir de hoje, dia 28 de junho, por tempo indeterminado.

Além disso, fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino, do Cursinho Professor José Bispo e também da rede privada até o dia 31 de julho de 2020.”

Segundo o G1.com, o juiz teve sua decisão baseada em uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. No último dia 8, o comércio estava retomando suas atividades e, desde então, o número de casos de Covid-19 no município aumentou.

"Contudo, as consequências negativas para a economia local, segundo as opiniões técnicas atualmente existentes, poderão ser piores com a abertura prematura, sem estudos, atabalhoada, como foi a determinada pelo município de Picos, as quais possuem o gérmen de ocasionar consequências ainda mais nefastas para a economia", pontuou.

O juiz destacou que Picos é uma das cidades mais desenvolvidas do Sul do Piauí, compondo uma microrregião com vários municípios.

Até o momento, 543 casos do novo coronavírus foram registrados em Picos, além de 11 óbitos.